Of. Escrevente - Slides de Jecrim e Maria da Penha

Seguem as aulas em slides do dia 26/11 aos caros alunos concurseiros e amigos.


Jecrim - Lei 9.099/95
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28735135

Maria da Penha - Lei 11.340/06
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28735150

Of. Escrevente - JECRIM Lei 9.099/95

Infração de menor potencial ofensivoé um conceito jurídico concebido para designar os crimes de menor relevância, com ações julgadas e processadas pelos Juizados Especiais Criminais. Conforme a Lei n.º 9.099/95, seriam consideradas infrações de menor potencial ofensivo os crimes e contravenções com pena cominada em até dois anos. Mas para estender o carácter de agilidade, desafogando os sobrecarregados Juizados Criminais Comuns, a Lei n.º 10.259/01 combinada a Lei n.º 11.313/06 ampliou o leque da competência dos Juizados Especiais, para a apreciação de processos penais de crimes com penas culminadas em até dois anos.

No ato de flagrância do cometimento de uma infração de menor potencial ofensivo, a autoridade policial, conforme a lei específica dos Juizados Especiais, não conduzirá preso o autor, nem lavrará auto de prisão em flagrante, mas o levará a presença do juiz plantonista do Juizado Especial, ou o liberará mediante compromisso de comparecer em audiência futura, lavrando nos dois casos um termo circunstanciado.

Of Escrevente - Lei 11.340 - Maria da Penha

Hoje sera objeto de nosso estudo a Lei Maria da Penha, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.(Lei 11.340/06)

Chegamos aos MIL Acessos em 13 dias

Obrigados Concurseiros, e amigos, que estão acompanhando minhas aulas e dicas de concurso, graças a vocês chegamos a mais de Mil acessos em menos de duas semanas de blog.

Novamente obrigado, pois saber que estou sendo útil e fazendo um pouquinho de diferença me motiva a não parar e dedicar mais e mais tempo a ajuda-los amigos concurseiros.

Forte abraço.

Att
Thiago Stürmer

Motivação Concurseiros - Após passar em nove concursos, servidor se prepara para ser juiz do trabalho

Dionísio Neto acredita que o segredo do sucesso na aprovação em concursos públicos é a perseverança. “É preciso estudar até passar.” O sonho de ser aprovado em um concurso público parece inatingível para muitos. Mas nunca intimidou o maranhense Dionísio Coelho Costa Neto, que se mudou para Brasília em 2006 com um único propósito: ser servidor federal. Hoje, aos 32 anos ele é exemplo de superação para a família que deixou em São Luís (MA) e é recordista na classificação de concursos. Ele coleciona nove aprovações, três delas em primeiro lugar.

Há dois anos, Dionísio atua como técnico judiciário desde que foi nomeado para o cargo no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Mas para chegar onde está, ele percorreu uma longa jornada que é contada com muito orgulho.

— Eu sou filho de uma família muito grande. Fui criado com seis irmãos e meus pais só podiam me fornecer o básico, comida e moradia. Por isso eu estudei em escola pública a vida inteira e quando terminei o curso técnico de desenhista industrial em São Luís do Maranhão, onde os salários são muito baixos, pensei logo em estudar para um concurso público.

Sozinho, Dionísio começou sua saga pela estabilidade profissional e financeira. Mesmo sem recursos para pagar cursinhos preparatórios, ele se virava como podia para garantir uma apostila aqui ou uma impressão ali. Sem computador e impressora, ele contava com a ajuda dos amigos que tinham internet em casa. As horas vagas eram todas ocupadas com muita leitura e estudo.

A primeira aprovação veio em 2002 para desenhista no município de Barrerinhas no Maranhão. Ele passou em primeiro lugar, mas junto com a felicidade da aprovação veio a frustração de não ser nomeado. Dificuldade que não o fez desanimar.

Ele tentou de novo e foi aprovado mais uma vez para o concurso da Infraero. E novamente não foi chamado para assumir o cargo. Dionísio lembra que na época não existia a obrigatoriedade de os aprovados em concurso público serem chamados dentro do número de vagas anunciadas no edital. Então ele resolveu arriscar.

— Um primo meu que morava no Entorno do DF e é policial militar, havia me feito o convite de ir morar com ele e tentar algo em Brasília. Eu aceitei a ideia e saí de casa com uma mala com roupas velhas, R$ 50 no bolso e com a passagem paga por amigos. Mesmo muita gente dizendo que eu era louco em arriscar, eu fui em busca de uma vida melhor.

Quando chegou na casa do primo em Santo Antônio do Descoberto (GO), Dionísio ganhou um colchão velho para dormir no chão e uma mesa que era usada para jogar dominó. Nela, o jovem quase subnutrido passava horas estudando de madrugada, após chegar do trabalho que conseguiu no centro de Brasília com o salário de R$ 600.

Não demorou muito e a primeira recompensa pelo esforço veio com a aprovação para o cargo de técnico de engenharia da Eletronorte (Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A).  Desde então, as coisas começaram a mudar para Dionísio.

— Agora que eu tinha mais condições, aluguei uma quitinete no Guará e passei a viver mais a cidade. Porque antes eu só trabalhava e estudava. Meus amigos me chamavam de doido porque o tempo que eu tinha livre era dedicado ao estudo. Não tinha tempo para diversão. Então comecei a frequentar cinema, ir a shows, shopping, viver de verdade.

A receita deu certo. No mesmo ano que foi aprovado na Eletronorte, Dionísio começou a faculdade de Comunicação Social e em 2008 foi chamado para assumir o cargo na Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária). O salário aumentou e ele começou a sonhar mais alto. Sonhou tanto que realizou.

Ele assumiu um cargo na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e em 2011 foi nomeado a técnico judiciário no TST (Tribunal Superior do Trabalho) onde está até hoje. E se engana quem pensa que Dionísio parou de sonhar.

— Hoje, a minha meta é assumir um cargo da alta administração pública. Estou me preparando para ser delegado federal e depois juiz do trabalho. Ano que vem já começo minha faculdade de Direito. Estou novo ainda, tenho certeza que vou chegar lá.

Após conhecer a história de Dionísio Coelho Costa Neto fica difícil achar que ele não vai conseguir. E ele deixa um conselho para quem quer seguir carreira no funcionalismo público.

— Perseverança.  Ou você insiste até conseguir ou desiste e fica no meio do caminho. Você não tem que estudar para passar. Você tem que estudar até passar. E depois que conseguir, faça a diferença. Continue estudando para oferecer um serviço público de boa qualidade, pois você estará fazendo parte da história do seu País.

Fonte:  R7

Of. Escrevente - Comunicação dos Atos e Procedimento Comum

Amigos, aqui estão os slides, um complemento do conteúdo passado na aula de Processo Penal do dia 22-11.

Desde já agradeço compreensão, pois não estava me sentindo muito bem durante a aula, mas hoje ja bem melhor que ontem, sem tosse, e sem dores na garganta, semana que vem volto ao 100%, sem amidalite.

E lembrem-se "O PROCESSO PENAL É MAU!!!" não entrem nas pegadinhas de concurso, bom final de semana a todos.

Clique no link.


Comunicação dos Atos - Citação e Intimação
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28552828

Procedimento Comum
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28552834

Of. Escrevente - Citação e Intimação no Processo Penal - Art 351 ao 372

Começamos esta semana, onde iremos estudar as disciplinas infra citadas referente ao Processo Penal, a qual será cobrada no Concurso de Oficial Escrevente.

Citação e Intimação.          

Citação é o ato processual que tem por finalidade dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para apresentação de resposta escrita.Para Hélio Tornaghi, a citação "é o chamamento do réu para se defender", já para o professor Fernando Tourinho Filho a "citação é o ato processual pelo qual se leva ao conhecimento do réu a notícia de que contra ele foi intentada ação penal,para que possa defender-se".

Uma das dúvidas mais recorrentes em sala de aula, nos cursos e no e-mail é: “Professor... Qual a diferença entre citação e intimação?” Essa dúvida é constante, pois sua resposta não é encontrada no Código de Processo Penal, mas sim no Código de Processo Civil que dispõe:

Art. 213, CPC. Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

Art. 234, CPC. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Assim, diferentemente da citação, a intimação comunica as partes ou alguém dos atos e termos do processo para que, querendo, se manifeste.

Boa semana a todos, e ate a aula Concurseiros.

Crimes Funcionais - Crimes Próprios e Impróprios + Questão

QUESTÃO DE PROVA - Porque o Funcionário Público que deixa a porta aberta, respondera por Peculato Culposo e o que entra e subtrai responde  por Peculato Furto? E o Concurso de Pessoas?

Oficial Escrevente - Exercicios 02 - Crimes Funcionais

Mais alguns exercícios, para serem corrigidos nas próximas aulas. Justifiquem todas as questões para fixação.

FORÇA, FOCO E FÉ!!!!


Exercícios
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28206325

Crime Próprio de Funcionário Público - Prevaricação

7 Dicas aos Concurseiros

FORÇA, FOCO e FÉ...

As Espécies de Peculato - Art 312 e 313 CP

 Crime Próprio de Funcionário Público contra a Administração Pública.

Quem são os Funcionários Públicos para Fins Penais - Art 327 CP

Oficial Escrevente - Crimes Funcionais

Amigos, maravilhosa turma. Adorei contribuir para seus estudos, agora vai os slides um complemento do conteúdo passado na aula do dia 08-11.

Clique nos links.

Crimes contra administração pública   - Crimes Funcionais
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28135130

Crimes contra administração pública - Funcionário Publico
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28135131

Reforço Prof Paulo
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28135141

Exercícios
http://www.slideshare.net/slideshow/embed_code/28135237 

Boa Noite Amigos

Boa noite amigos, concurseiros, hoje inicio meu blog, para facilitar nossa comunicação e minhas postagens assim desvinculando da exclusividade do facebook.

Quem é Thiago Sturmer.Policial Militar, Bacharel em Direito, Ativista do GreenPeace como colaborador sob a inscrição nº164024, protetor animal e colaborador ativo em diversas ongs de proteção animal no Estado do Rio Grande do Sul, ajudando tanto na captura de animais feridos, acuados, ou maltratados em residências as quais serão apreendidos, também na adequação de animais adotados em seus novos lares, também na consultoria jurídica destas. Semanalmente realiza uma participação no Programa de Radio Espaço Aberto na Cidade de Santa Maria.Bacharel esta se especializando na área de proteção ambiental e animal, para proporcionar e elevar o bem estar animal a todas as fronteiras, chegando a harmonia homem animal.